Última atualização: 15/03/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o curso "Operação Leilão - Receita Federal" fornecido pela Flowshop Ecommerce e Business LTDA (CNPJ: 46.261.576/0001-03), você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve acessar ou usar o curso.
2. Descrição do Serviço
O curso "Operação Leilão - Receita Federal" é um programa educacional online que ensina métodos e estratégias para comprar e vender produtos nos leilões da Receita Federal. O curso inclui 10 módulos, mentoria, acesso a grupo exclusivo e outros materiais educacionais.
3. Elegibilidade
Para usar o curso, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações precisas e completas
- Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis
4. Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o curso para fins pessoais e educacionais. Você não pode:
- Compartilhar sua conta com outras pessoas
- Reproduzir, distribuir ou transmitir o conteúdo
- Usar o conteúdo para fins comerciais sem permissão
- Modificar ou criar obras derivadas
- Contornar medidas de segurança
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do curso, incluindo vídeos, textos, imagens e materiais, é propriedade intelectual da Flowshop Ecommerce e Business LTDA ou de seus licenciadores. Você não tem direitos de propriedade sobre o conteúdo.
6. Pagamento e Reembolso
Ao se inscrever no curso, você concorda em pagar a taxa indicada. A Flowshop oferece uma garantia de satisfação de 7 dias. Se você não estiver satisfeito, pode solicitar um reembolso completo dentro de 7 dias após a compra, sem fazer perguntas.
Após 7 dias, nenhum reembolso será concedido. Você é responsável por qualquer taxa de processamento de cartão de crédito.
7. Conteúdo do Usuário
Se você enviar qualquer conteúdo, comentário ou feedback, você concede à Flowshop o direito de usar, modificar e distribuir esse conteúdo sem restrição.
8. Limitação de Responsabilidade
O curso é fornecido "como está" sem garantias. A Flowshop não garante que:
- Você obterá lucros ou ganhos específicos
- O curso atenderá suas expectativas
- O curso está livre de erros ou interrupções
- Qualquer defeito será corrigido
A Flowshop não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar o curso.
9. Isenção de Responsabilidade Financeira
O curso é apenas para fins educacionais. A Flowshop não oferece aconselhamento financeiro, fiscal ou legal. Você é responsável por suas próprias decisões financeiras. Resultados podem variar e não há garantia de lucro. Sempre consulte profissionais qualificados antes de tomar decisões financeiras.
10. Condutas Proibidas
Você concorda em não:
- Violar qualquer lei ou regulamento
- Assediar ou prejudicar outros usuários
- Enviar conteúdo ilegal ou ofensivo
- Tentar ganhar acesso não autorizado
- Usar o curso para fins ilegais
- Compartilhar credenciais de login
11. Suspensão e Encerramento
A Flowshop pode suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos de Uso. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mas nenhum reembolso será concedido após 7 dias.
12. Modificações dos Termos
A Flowshop pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Continuando a usar o curso após as modificações, você concorda com os novos termos.
13. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.
14. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
Flowshop Ecommerce e Business LTDA
CNPJ: 46.261.576/0001-03
Telefone: (19) 99414-1333
Email: [email protected]